Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1743/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 16/12/2003

EMENTA

  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, DISPÕE
    SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma