Lei Ordinária 902/1991
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1991
Data da Publicação: 28/05/1991
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO DO DISTRITO DE SANTIAGO DO SUL, MUNICIPIO DE QUILOMBO-SC, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM MINI GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma