Lei Ordinária 

Lei Ordinária 809/1990

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1990
Data da Publicação: 19/02/1990

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.

Integra da norma