Lei Ordinária 1162/1994
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1994
Data da Publicação: 04/08/1994
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1097/93 (QUE INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma