Lei Ordinária Lei Ordinária 1178/1994 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1994 Data da Publicação: 25/11/1994 EMENTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 276648_0.277567001307542610_lei1178.pdf