Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1092/1993

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 13/09/1993

EMENTA

  • AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma