Lei Ordinária 2182/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 25/04/2011
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À REVISÃO DE VALORES DAS PRESTAÇÕES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE QUILOMBO COM BASE NAS LEIS Nº 1.279, DE 09 DE ABRIL DE 1996, LEI Nº 1.644, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002, LEI Nº 1.658, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002 E LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, RELATIVAS AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.