Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1039/1993

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 25/02/1993

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma