Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1079/1993

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 30/06/1993

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS (KOMBI,PAMPA E COMPRESSOR) PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma