Lei Ordinária 1088/1993
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 09/09/1993
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO SOB A PRAÇA DE COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ A LEI 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Integra da norma