Lei Complementar 43/2004
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2004
Data da Publicação: 27/02/2004
EMENTA
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Iº (“Art. 1º Fica instituído auxílio alimentação no valor de R$ 100,00 ( cem reais) mensais, para os servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Quilombo.”) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 13/05/2003 (QUE INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.