Lei Ordinária 

Lei Ordinária 597/1981

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1981
Data da Publicação: 30/10/1981

EMENTA

  • AUTORIZA À FIRMAR CONVÊNIO (CONVÊNIO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE MUNICÍPIOS/CIATA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma