Lei Ordinária 1742/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 16/12/2003

EMENTA

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.485/00 (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.