Lei Ordinária 1724/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 30/09/2003
EMENTA
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.691 (QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUILOMBO-ACIQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma