Lei Ordinária 1522/2001

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 29/03/2001

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.