Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1445/1999

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1999
Data da Publicação: 09/12/1999

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma