Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1429/1999

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1999
Data da Publicação: 25/10/1999

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINHA ZAMIGNAN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma