Lei Ordinária 1421/1999

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1999
Data da Publicação: 17/09/1999

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.° 927/91, DE 08/10/91, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.