Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1402/1999

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1999
Data da Publicação: 07/05/1999

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINHA JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma