Lei Ordinária 1400/1999
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1999
Data da Publicação: 27/04/1999
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE "GRUPO DE VOLUNTÁRIOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma