Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1397/1999

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1999
Data da Publicação: 27/04/1999

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma