Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1395/1999

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1999
Data da Publicação: 27/04/1999

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À A.P.A.E. DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma