Lei Ordinária 1390/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 21/12/1998
EMENTA
- ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 1.354/98, DE 30 DE ABRIL DE 1998 (QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma