Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1386/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 14/12/1998

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma