Lei Ordinária 1359/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 30/04/1998
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma