Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1329/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 23/05/1997

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma