Lei Complementar 21/1999
Tipo: Lei Complementar
Ano: 1999
Data da Publicação: 07/05/1999
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARTE INTEGRANTE DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.