Lei Ordinária 1991/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 09/06/2008

EMENTA

  • DECLARA INSERVÍVEL E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO DE ALVENARIA, DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS E BAIXA DO BEM NO CONTROLE PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO