Lei Ordinária 1984/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 04/04/2008
EMENTA
- RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E MEIO AMBIENTE – CIDEMA, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E AO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Integra da Norma
Link de acesso a LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 e ao DECRETO FEDERAL Nº 6.017
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