Lei Ordinária 2072/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 14/12/2009
EMENTA
- ALTERA OS ARTIGOS 1º e 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.279/96, DE 09 DE ABRIL DE 1996 QUE TRATA NOS RESPECTIVOS ARTIGOS: Art.1º – Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO… E Art.4º – O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, será administrado por um Conselho Deliberativo, composto por cinco membros assim distribuídos…
Integra da norma