Lei Ordinária 2037/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 27/05/2009
EMENTA
- ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.382/98 (QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROPRIEDADE URBANA COM UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO) E Nº 1.383/98 (QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROPRIEDADE RURAL COM UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS