Lei Ordinária 1871/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 26/12/2005

EMENTA

  • INSTITUI O “PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO E CALCÁRIO NAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Revogada pela Lei 2394/2013.