Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1868/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 15/12/2005

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE FONTES DE ÁGUA NA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Revogada pela Lei 2394/2013.

Integra da norma