Lei Ordinária 1856/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 19/09/2005
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES A SEREM LANÇADOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, RELATIVOS ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E OBRAS COMPLEMENTARES EXECUTADAS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.