Lei Ordinária 1344/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 10/11/1997
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC EM OUTROS MUNICÍPIOS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.