LEI Nº 3087/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/08/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL SOBRE “DIREITO E SENCIÊNCIA ANIMAL, CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUILOMBO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma