DECRETO Nº. 462/2024 – DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/10/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 224/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES À CERCA DA LEI 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
