Decreto Decreto Executivo 

DECRETO Nº 419/2024 – DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/08/2024

EMENTA

  • ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

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