Decreto Decreto Executivo 

DECRETO Nº 418/2024 – DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/08/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

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