DECRETO Nº 375/2024 – DE 09 DE JULHO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/07/2024
EMENTA
- ALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOMEADA PELO DECRETO Nº 328/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024