DECRETO Nº 366/2024 – DE 02 DE JULHO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/07/2024
EMENTA
- ALTERA O DECRETO Nº 117/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DISCIPLINAR PARA ANALISAR E JULGAR ATOS DE INDISCIPLINA QUE OCORRAM DURANTE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC.
Integra da norma