DECRETO Nº. 338/2023 – DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/09/2023
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL DEVIDO AO VENDAVAL OCORRIDO NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023 – CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36 DE 04/12/2020.
Integra da norma