DECRETO Nº 315/2024 – DE 05 DE JUNHO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/06/2024
EMENTA
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma