DECRETO Nº 309/2023 – DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/08/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma