Portaria Portaria Executiva DECRETO Nº 246/2023 – DE 05 DE JUNHO DE 2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 07/06/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A DESISTÊNCIA DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022. Integra da norma 246-2023-Aguinaldo-da-Rosa-desistencia.docx