DECRETO Nº 169/2023 – DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/04/2023

EMENTA

  • ALTERA O DECRETO N° 154/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma