DECRETO Nº 158/2024 – DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/02/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma