Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 128/2024 – DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 06/02/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JULIO DE MELLO DE MICHELI PARA O CARGO QUE MENCIONA. Integra da norma 128-2024-Julio-de-Mello-de-Micheli-Nomeacao.docx