Decreto Decreto Executivo 

DECRETO Nº. 050/2023 – 26 DE JANEIRO DE 2023.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/01/2023

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 20 FALAR DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma