Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 046/2024 – DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 31/01/2024 EMENTA EXONERA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NADIA REGINA SETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 046-2024-Nadia-Regina-Sete-Exonera.doc